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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


23/11/2004 - CCJ/CSH - Projeto de Lei nº 435/2004

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E HIGIENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fausto Figueira, Mário Reali, Luiz Gonzaga Vieira, José Carlos Stangartlini e Waldir Agnello, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Fausto Figueira e Waldir Agnello (membros efetivos); Luiz Gonzaga Vieira, Maria Lúcia Prandi e José Carlos Stangarlini, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Beth Sahão, Analice Fernandes, Maria Almeida, José Dilson, Havanir Nimtz e Ricardo Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o

Projeto de Lei nº 435/2004, de autoria do Deputado Marcelo Cândido, que proíbe a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas e dispõe sobre o seu adequado recolhimento. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição, na forma do substitutivo apresentado.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos.

Auditório Teotônio Vilela, em 23 de novembro de 2004.

Deputado WALDIR AGNELLO Presidente

Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL

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