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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


23/11/2004 - CCJ/CTC/CFO - PL 318/2004

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas e dez minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Luiz Gonzaga Vieira, José Carlos Stangarlini e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto "Turco Loco" Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Fausto Figueira (membro efetivo), Maria Lúcia Prandi, José Carlos Stangarlini, Luiz Gonzaga Vieira e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Geraldo Tenuta, João Caramez, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim e Geraldo Lopes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza (membros efetivos), Maria Lúcia Prandi e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o

PL 318/2004, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte rodoviário intermunicipal informarem aos passageiros sobre o direito à indenização às vítimas de acidentes. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Vitor Sapienza, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer.

Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos.

Auditório Teotônio Vilela, em 23 de novembro de 2004.

Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente

Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário

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