23/11/2004 - CSH/CFO - Projeto de Lei nº 108/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e quatro, às dezesseis horas e cinco minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene os Senhores Deputados Fausto Figueira e Waldir Agnello (membros efetivos); Maria Lúcia Amary (membro substituto); Maria Lúcia Prandi e José Carlos Stangarlini na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Beth Sahão, Analice Fernandes, Maria Almeida, José Dilson, Havanir Nimtz e Ricardo Castilho. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Mário Reali, Luiz Gonzaga Vieira e Vitor Sapienza (membros efetivos); Maria Lúcia Prandi e Waldir Agnello, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 108/2000, de autoria da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi, que torna obrigatória a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Fausto Figueira e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Auditório Teotônio Vilela, em 23 de novembro de 2004. DEPUTADO LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL