17/06/2004 - CSP/CDH - Problemas ligados às empresas e profissionais de vigilância e segurança particular no Estado de São Paulo
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos ocorrida na da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães e Fausto Figueira (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Menuchi, Conte Lopes e Vanderlei Siraque e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes, pela Comissão de Direitos Humanos, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Renato Simões (Presidente daquele órgão técnico), Roberto Alves, Giba Marson e Fausto Figueira (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Havanir Nimitz e os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido e Jorge Caruso. Presentes, também, os Senhores Deputados Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e Orlando Morando. A reunião em questão foi convocada para a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater acerca dos problemas ligados às empresas e profissionais de vigilância e segurança particular no âmbito do Estado de São Paulo, tendo como convidados representantes das Polícias Civil e Federal e de sindicatos de empresas e de trabalhadores de segurança privada, bem como vítimas de ações daqueles agentes. Além de público em geral, estiveram presentes, em especial, as seguintes pessoas que fizeram uso da palavra para prestar informações, discutir e se manifestar sobre o assunto tema do evento: Dr. Dejar Gomes Neto (Delegado de Polícia Titular da 3ª Seccional de Polícia - Oeste), Dr. Aldo Galiano Júnior (Delegado de Polícia Titular da 2ª Seccional de Polícia - Sul), Dra. Elizabeth Sato (Delegada de Polícia Titular do 78º Distrito Policial), Dr. Nazareth Kechichian Neto (Delegado de Polícia Titular da Divisão de Registros Diversos - DIRD), Dr. José Jacobson Neto (Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo - SESVESP), Sr. Marco Pessotti (Presidente da Associação de Assistência aos Vigilantes do Estado de São Paulo), Sr. Altino Francisco da Silva Neto (Presidente do Sindicato dos Vigilantes Noturnos Autônomos do Estado de São Paulo), Sr. Misael Antônio de Souza (Presidente da Associação Nacional de Proprietários e Comerciantes de Armas - ANPCA), Sr. Uilton Araújo Pessoa (Presidente do CONSEG - SUL de São Bernardo do Campo), Sr. João Eduardo Mendes de Almeida (pai de vítima de agressão), Sr. Rodrigo Floriano de Oliveira e os jovens Elcio, Alan e Leonardo (todos vítimas de supostas agressões por parte de seguranças privados). Concluídos os debates, a Senhora Presidente agradeceu aos presentes pela colaboração com os trabalhos realizados e lamentou a ausência de representante da Polícia Federal, que não compareceu para participar das discussões, mesmo havendo sido convidado. Comunicou, ainda, a intenção de realizar, no segundo semestre do corrente ano, outra audiência pública para dar continuidade à discussão sobre segurança privada, contando com a presença também de parlamentares da Comissão do Trabalho, da Câmara dos Deputados de Brasília. Usaram da palavra, ao longo da reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Renato Simões e Orlando Morando. Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pela Senhora Presidente e por mim Auditório Franco Montoro, em 17/6/2004 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário