03/06/2004 - CCJ/CTC - PL 212/04
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES COMUNICAÇÕES. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e cinqüenta minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Pela Comissão de Constituição e Justiça esteve presente o Senhor Deputado Afonso Lobato (efetivo). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, Luiz Gonzaga Vieira, Waldir Agnello, Rodrigo Garcia e Jonas Donizette. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Baleia Rossi. Pela Comissão de Transportes e Comunicações esteve presente o senhor Deputado Rodrigo Garcia (efetivo). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, Luiz Gonzaga Vieira, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados: Fausto Figueira, José Zico Prado, Geraldo Tenuta, Campos Machado, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim e Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 212, de 2004, que dispõe sobre a instituição de um cadastro com os números das linhas telefônicas dos assinantes dos serviços de telefonia interessados nos sistemas de venda, por via telefônica. O Senhor Presidente, designando o Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira relator, solicitou-lhe a leitura do parecer.Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável à aprovação do PL nº 212, de 2004. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Deputado RODRIGO GARCIA Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária