03/06/2004 - CCJ/CRT - PL n.º 24/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de junho de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Ana Martins, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Afonso Lobato (membro efetivo), Waldir Agnello, Luiz Gonzaga Vieira, Rodrigo Garcia e Jonas Donizette (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Relações do Trabalho, a Senhora Deputada Ana Martins (membro substituto) e os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira (membro substituto), Waldir Agnello, Mário Reali e Rodrigo Garcia, estes últimos na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Marcelo Cândido, Geraldo Bispo Gê Tenuta, Roberto Alves, Eli Corrêa Filho, Baleia Rossi e Nivaldo Santana. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL n.º 24/2004, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que altera a redação do § 2º do Artigo 1º da Lei n.º 10.335, de 30 de junho de 1999. A Senhora Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Waldir Agnello e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Waldir Agnello, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 03 de junho de 2004. Deputad ANA MARTINS Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária