17/03/2004 - CCJ/CEP/CFO - Emendas n.ºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao Projeto de lei n.º 73/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, inicialmente pelo Senhor Deputado Ricardo Trípoli, tendo o Deputado Luiz Gonzaga Vieira assumido a presidência após sua chegada, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Trípoli, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Enio Tatto, Campos Machado, Giba Marson (membros substitutos) e Roberto Engler (membro substituto eventual). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Senhores Deputados Baleia Rossi e Alberto Hiar (membros efetivos), Antonio Mentor e Maria Almeida(membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, José Bittencourt e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Economia e Planejamento, os Senhores Deputados Ary Fossen, Eli Corrêa Filho, Romeu Tuma Júnior (membros efetivos) e Campos Machado (membro substituto eventual). Presente, também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Mário Reali, Waldir Agnello, Jonas Donizete Ferreira (membros efetivos), Renato Simões e Vinicius Camarinha (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Vicente Cândido. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Roberto Engler, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Campos Machado e Eli Corrêa Filho (membros substitutos). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Senhores Deputados José Dilson (membro efetivo) e Geraldo Vinholi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar as emendas n.ºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao Projeto de lei n.º 73/2004, de iniciativa do Senhor Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de operação de financiamento a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Tesouro Nacional, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A.. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Campos Machado, que procedesse à leitura do parecer, após a qual, passou-se à discussão, Pela ordem, usaram da palavra, pelo tempo regimental, para manifestarem-se contrariamente ao projeto, os Senhores Deputados Mário Reali, Antonio Mentor, Roberto Felício, Ítalo Cardoso, Renato Simões, Sebastião Arcanjo, José Zico Prado, Enio Tatto, Marcelo Cândido, Sebastião Almeida, Ana do Carmo, Maria Lúcia Prandi, Hamilton Pereira, Donizete Braga e Cândido Vaccarezza. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, contrário às emendas n.ºs 12 a 22, tendo os Deputados Enio Tatto e Cândido Vaccarezza votado contra o parecer e o Deputado Romeu Tuma Júnior votado favoravelmente, com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 17 de março de 2004. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária