11/02/2004 - CCJ/CSOP - Projeto de lei nº 1246/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ricardo Castilho. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados José Bittencourt (membro efetivo), Mário Reali, Roberto Engler, Geraldo Lopes, João Caramez, Said Mourad e Ricardo Castilho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Alberto Hiar, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, os Senhores Deputados Said Mourad (membro efetivo), Mário Reali (membro substituto), Roberto Engler e José Bittencourt (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Rodolfo Costa e Silva, Nivaldo Santana e Paulo Sérgio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 1246/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado - Mensagem A nº 94/2003, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado na Capital, mediante permuta. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado João Caramez, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 11 de fevereiro de 2003. a) RICARDO CASTILHO - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária