24/12/2003 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, do Período da Convocação Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados: Ricardo Trípoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Alberto "Turco Loco" Hiar, Afonso Lobato Baleia Rossi (membros efetivos), Antonio Mentor e Ênio Tatto (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi e Valdomiro Lopes. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: João Caramez, Sebastião Almeida, Roberto Felício, Ubiratan Guimarães, Eli Corrêa Filho e Arnaldo Jardim (membros efetivos). Ausente a senhora Deputada Ana Martins. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira,Enio Tatto, Roberto Engler, Aldo Demarchi, José Dilson (membros efetivos), Mário Reali, Arnaldo Jardim e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Valdomiro Lopes, Edson Ferrarini e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2003, de autoria do senhor Governador, que institui contribuição previdenciária para os servidores inativos, militares reformados e pensionistas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Pela ordem, o senhor Deputado Ênio Tatto solicitou a suspensão dos trabalhos por vinte minutos. Havendo consenso foram suspensos os trabalhos. Às vinte e uma hora foram reabertos os trabalhos com o mesmo número regimental. Ato contínuo, o senhorPresidente designou relator da matéria o senhor Deputado Ricardo Trípoli. Em seguida, suspendeu os trabalhos por dez minutos a pedido do senhor Deputado José Zico Prado. À hora aprazada e com o mesmo quorum foi reaberta a reunião e, ato contínuo suspensa por trinta minutos. Às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos foram reabertos os trabalhos e suspensos até às vinte e três horas. Às vinte e três horas e com o mesmo número regimental foram reabertos os trabalhos e suspensos por trinta minutos. Às vinte e três horas e quarenta minutos e com o mesmo quorum foi reaberta a reunião. Atendendo a pedido do senhor Deputado Campos Machado a Presidência suspendeu os trabalhos por trinta minutos. Às zero hora e vinte minutos e com o mesmo número regimental foram reabertos os trabalhos. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao senhor Deputado Ricardo Trípoli, relator da matéria, que fizesse a leitura do seu parecer. Pela ordem,. o senhor Deputado João Caramez requereu que o relator lesse apenas as conclusões.E assim foi. Retomando a palavra, o senhor Presidente deferiu pedido do senhor Deputado Marcelo Cândido que solicitou a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Havendo número regimental e com o mesmo quorum foi reaberta a reunião. Não havendo oradores inscritos passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator: a) favorável à aprovação da proposição; b) favorável à aprovação das subemendas apresentadas, e c) rejeição das demais emendas e substitutivos. Esgotada a ordem do dia, o senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. Havendo número regimental, à hora aprazada, foram reabertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata, a qual foi considerada aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 24/12/2003 Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário