24/12/2003 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas e três minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados: Ricardo Trípoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Alberto "Turco Loco" Hiar, Vanderlei Siraque, Afonso Lobato e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os senhores Deputados: Mauro Menuchi e Valdomiro Lopes. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: João Caramez, Roberto Felício, Ubiratan Guimarães, Eli Corrêa Filho, Vitor Sapienza (membros efetivos e Nivaldo Santana. Ausentes os senhores Deputados: Sebastião Almeida e Ana Martins. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Cândido Vaccarezza, Vitor Sapienza, Roberto Engler, Aldo Demarchi, José Dilson (membros efetivos) e Campos Machado (membro substituto). ausentes os senhores Deputados: Valdomiro Lopes, Edson Ferrarini e Ênio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2003, de autoria do senhor Governador. Institui contribuição previdenciária para os servidores inativos, militares reformados e pensionistas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Ato continuo, a Presidência designou relator da matéria o senhor Deputado Ricardo Trípoli e suspendeu os trabalhos por dois minutos. Pela ordem, o senhor Deputado Renato Simões requereu verificação de presença. Feita a verificação, a Presidência deu por encerrada a reunião, tendo em vista nova convocação das mesmas comissões e com o mesmo objeto para às vinte horas e trinta minutos. A presente ata foi lavrada por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 24/12/2003 a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário