15/12/2003 - CCJ/CTC - Projeto de Lei nº 1166/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às vinte horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, presidida nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia e convocada nos termos da alínea "d", III, do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Presentes pela Comissão de Constituição e Justiça os senhores Deputados Eli Corrêa Filho (membro efetivo), Ênio Tatto, Campos Machado (substitutos), José Zico Prado e José Carlos Stangarlini (substitutos eventuais). Ausentes os senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Alberto "Turco Loco" Hiar, José Bittencourt, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes pela Transportes e Comunicações os Senhores Deputados: José Zico Prado, Rodrigo Garcia, Campos Machado(membros efetivos), Ênio Tatto (substituto) e José Carlos Stangarlini (substituto eventual). Ausentes os senhores Deputados Fausto Figueira, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, João Caramez, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim e Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 1166/2003, de autoria dos Deputados Fausto Figueira, Maria Lúcia Prandi e José Zico Prado, que dá a denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao viaduto 7, localizado no km 58 da Rodovia SP-160, em São Vicente. Foi designado relator pelo Senhor Presidente, o Deputado Campos Machado, que exarou parecer favorável ao Projeto de Lei, "ad referendum" do Plenário, com apresentação de emenda. Submetido à apreciação das Comissões reunidas o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberto os trabalhos na hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada. Na seqüência, foi assinada pelo Senhor Deputado Giba Marson e por Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariou os trabalhos. a) Rodrigo Garcia - Presidente a) Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário da Comissão