15/12/2003 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei 1233, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROMOÇÃO SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas e cinqüenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Campos Machado e Giba Marson (substitutos). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados José Zico Prado, Rosmary Corrêa e Luiz Gonzaga Vieira. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Eli Corrêa Filho, Alberto Hiar, José Bittencourt, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão Promoção Social estiveram presentes, na qualidade de substituto eventual indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: José Zico Prado, Enio Tatto, Rosmary Corrêa, Luiz Gonzaga Vieira e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados: Ana do Carmo Maria Lúcia Prandi, José Carlos Stangarlini, Analice Fernandes, Marcelo Bueno, Maria Almeida e Souza Santos. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Enio Tatto e Vitor Sapienza (efetivos) e Campos Machado (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados José Zico Prado e Rosmary Corrêa. Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 1233, de 2003, de autoria da Senhora Deputada Ana Martins e do Senhor Deputado Nivaldo Santana , que objetiva instituir, no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana de Assistência Social Cidadã. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Vitor Sapienza, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1233 de 2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Secretária