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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


15/12/2003 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei n.º 907/2003

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas e quarenta e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho (membro efetivo), Enio Tatto, Campos Machado, Giba Marson (membros substitutos), Rosmary Corrêa (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pelaComissão de Educação, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini (membro efetivo), Rosmary Corrêa, Campos Machado e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza (membros efetivos), Campos Machado, Eli Corrêa Filho (membros substitutos) e Rosmary Corrêa (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

Projeto de Lei n.º 907/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui a Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas escolas da rede pública do Estado de São Paulo. O Presidente solicitou aorelator designado, Deputado Rodrigo Garcia, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão Nobre da Presidência, em 15 de dezembro de 2003.

Deputada LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente

Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL

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