Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


10/12/2003 - CCJ/CE/CFO - Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 1245/2003

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Alberto Hiar (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto), Aldo Demarchi e Jonas Donizette (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Roberto Felício, Edson Aparecido, José Bittencourt (membros substitutos), Mário Reali, Ary Fossen e Aldo Demarchi (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Aldo Demarchi (membros efetivos), Mário Reali, Ary Fossen e Arnaldo Jardim (membros substitutos), José Bittencourt e Jonas Donizette (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a

emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 1245/2003, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 93/2003, que altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Ricardo Tripoli, que procedesse à leitura do parecer, após a qual passou-se à votação, sendo aprovado o parecer contrário à aprovação da emenda número 4, tendo os Deputados Roberto Felício, Enio Tatto e Mário Reali votado com restrições, favoráveis às emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário "Tiradentes", em 10 de dezembro de 2003.

Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente

Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL

alesp