10/12/2003 - CCJ/CEP/CFO - Emendas nºs 4, 5, 6 7, 8 e o Substitutivo nº 1 apresentados ao PL 1210, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dez dia do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt (efetivos), e Enio Tatto (substituto). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Jonas Donizette. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e AfonsoLobato. Pela Comissão Economia e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados: Mário Reali, Ary Fossen, Romeu Tuma Júnior e Jonas Donizette (efetivos). Também presente, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária o Senhor Deputado José Bittencourt. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Enio Tatto, Aldo Demarchi (efetivos), Mário Reali, Ary Fossen e Arnaldo Jardim (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ary Fossen, José Bittencourt e Jonas Donizette. Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as Emendas nºs 4, 5, 6 7, 8 e o Substitutivo nº 1 apresentados ao PL 1210, de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, contrário às Emendas nºs 4,5,6,7,8 e ao Substitutivo nº 1 apresentados ao Projeto de Lei nº 1210, de 2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Secretária