09/12/2003 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 54/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, Alberto Hiar (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Mário Reali e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Edson Aparecido (membro substituto), Mário Reali, Rodolfo Costa e Silva, Campos Machado e Said Mourad (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler (membros efetivos), Mário Reali, Campos Machado (membros substitutos) e Rodrigo Garcia (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 54/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 103/2003, que institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Rodolfo Costa e Silva, que procedesse à leitura do parecer, após a qual, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de números 1 a 11, tendo o Deputado Mário Reali votado favoravelmente, com restrições pelo não acolhimento das emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 9 de dezembro de 2003. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL