09/12/2003 - CCJ/CFO - Projeto de Lei nº 1.180 de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Alberto Hiar (efetivo) e Campos Machado (substituto). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Mário Reali, Rodolfo Costa e Silva e Said Mourad . Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira , Roberto Engler (efetivos), Mário Reali, Campos Machado e Arnaldo Jardim (substitutos). Também presente, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1.180, de 2003, de autoria do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. O Senhor Presidente nomeando relator o Senhor Deputado Arnaldo Jardim solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.180 de 2003, às emendas nºs 3, 5, 9, 11 e à emenda apresentada no parecer e contrário às demais emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim,Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo - Secretária