08/12/2003 - CCJ/CE/ CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 55/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas e um minuto, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli (membro efetivo), Edson Aparecido, Antonio Mentor, Campos Machado, Jorge Caruso, Giba Marson (membros substitutos), Roberto Engler e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Roberto Felício, Edson Aparecido, Jorge Caruso (membros substitutos), Campos Machado e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Vitor Sapienza (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto) e Rodrigo Garcia (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 55/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 104/2003, que institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vitor Sapienza, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas números 1, 2, 3, 4, 5, e 6, tendo o Deputado Roberto Felício votado com restrições pelo não acolhimento das emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores e o Deputado Antonio Mentor, votado favoravelmente às emendas números 1, 2, 3, 4 e 5. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 8 de dezembro de 2003. Deputada LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL