04/12/2003 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei n.º 1245/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, José Bittencourt (membros efetivos), Edson Aparecido, Enio Tatto (membros substitutos), e Roberto Felício (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, (membro efetivo), Roberto Felício, Edson Aparecido, José Bittencourt (membros substitutos) e Mário Reali (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Enio Tatto (membros efetivos), Mário Reali, Ary Fossen e Vanderlei Macris (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 1245/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 93/2003, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Ary Fossen, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas números 1, 2 e 3, tendo os Deputados Roberto Felício, Enio Tatto e Mário Reali votado favoravelmente às emendas números 2 e 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 4 de dezembro de 2003. Deputado RICARDO TRIPOLI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL