02/12/2003 - CCJ/CEP/CFO - Projeto de Lei nº 1210, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dois dia do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezoito horas e oito minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Ricardo Tripoli, José Bittencourt (efetivos), Edson Aparecido, Maria Almeida e Giba Marson (substituto). Também presentes, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária o Senhor Deputado Roberto Felício. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes , Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão Economia e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados: Mário Reali, Ary Fossen, Romeu Tuma Júnior (efetivos) e Edson Gomes (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Vicente Cândido, Waldir Agnello, Eli Corrêa Filho e Jonas Donizette. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Vitor Sapienza (efetivos) e Mário Reali (substituto). Também presente, como substituta eventual indicada pela sua liderança partidária, a Senhora Deputada Maria Almeida. Ausentes os Senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 1210, de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Roberto Engler, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1210, de 2003 e contrário "as emendas de nºs 1, 2 e 3 . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 02 de dezembro de 2003. LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Secretária