02/12/2003 - CCJ/CE/CFO - Emenda n.º 20/2003 ao Projeto de Lei Complementar n.º 52/2003, emenda n.º 2 ao Projeto de Lei Complementar n.º 53/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, José Bittencourt (membros efetivos), Edson Aparecido, Maria Almeida, Giba Marson (membros substitutos), Roberto Felício e Mário Reali (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Edson Gomes (membros efetivos), Roberto Felício (membro substituto) e Mário Reali (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Vitor Sapienza (membros efetivos), Mário Reali (membro substituto), Roberto Felício e Maria Almeida (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1: emenda n.º 20/2003 ao Projeto de Lei Complementar n.º 52/2003, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 90/2003, que institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Ricardo Tripoli, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer contrário à emenda n.º 20, tendo os Deputados Roberto Felício e Mário Reali votado favoravelmente à emenda. Item 2: emenda n.º 2 ao Projeto de Lei Complementar n.º 53/2003, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 91/2003, prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar n.º 834, de 4 de novembro de 1997. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vitor Sapienza, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer contrário à emenda n.º 2, tendo os Deputados Roberto Felício e Mário Reali votado favoravelmente à emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 2 de dezembro de 2003. a) Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - ATL