01/12/2003 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 52/2003, Projeto de lei Complementar n.º 53/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido (membro substituto), Sebastião Almeida, Roberto Felício, Ary Fossen, Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Geraldo Lopes (membros efetivos), Roberto Felício (membro substituto), Sebastião Almeida e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary e Edson Gomes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Sebastião Almeida, Roberto Felício e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1: Projeto de Lei Complementar n.º 52/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 90/03, que institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado GeraldoLopes, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de n.ºs 1 a 19, tendo os Deputados Sebastião Almeida e Roberto Felício votado favoravelmente às emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Após a apreciação do item 1, os Senhores Deputados Edson Aparecido e Valdomiro Lopes ausentaram-se da reunião, tendo o Deputado Luiz Gonzaga Vieira assumido como substituto eventual pela Comissão de Constituição e Justiça. Passou-se, então, à apreciação do Item 2: Projeto de lei Complementar n.º 53/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A n.º 91/03, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar n.º 834, de 4 de novembro de 1997. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Geraldo Lopes, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e contrário à emenda n.º 1, tendo os Deputados Sebastião Almeida e Roberto Felício votado favoravelmente à emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 1º de dezembro de 2003. a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - ATL