Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


06/11/2003 - CCJ/CDMA/CFO - Projeto de Lei 900/2003

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e três , às dezoito horas e quarenta e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Alberto Turco Loco Hiar (efetivo), Antonio Mentor, Enio Tatto e Célia Leão (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Gilson de Souza e Jonas Donizette. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho,Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente estiveram presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Rosmary Corrêa e Geraldo Lopes (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Gonzaga Vieira. Ausentes os Senhores Deputados: Donisete Braga, Ana do Carmo, Ricardo Tripoli, Rodolfo Costa e Silva, Marcelo Bueno, Vinícius Camarinha, Jorge Caruso, Ricardo Castilho e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza, Edson Ferrarini (efetivos) e Mário Reali (substituto).Também presente, como substituto eventual indicado pelas sua liderança partidária os Senhor Deputado Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Aldo Demarchi e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

PL 900/2003, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que institui o "Disque Ecologia" na Secretaria do Meio Ambiente, com a instalação de Central Telefônica destinada a receber e registrar denúncias dos cidadãos sobre infrações ambientais, canal voltado a encaminhar e coordenar ações preventivas e repressivas, visando a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, nos termos expressos do artigo 191 da Constituição do Estado. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Antonio Mentor, favorável à aprovação do Projeto de Lei 900/2003, com a emenda apresentada.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos

Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente

Deise Fischetti Delgatto Secretária

alesp