06/11/2003 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei 576/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, da Educação e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Alberto Turco Loco Hiar, Valdomiro Lopes (efetivos), Enio Tatto e Célia Leão (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Edson Ferrarini e Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão da Educação estiveram presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes (efetivos) e Roberto Felício (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Enio Tatto e Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos de Almeida, José Carlos Stangarlini e Edson Gomes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes (efetivos) e Ary Fossen (substituto). Também presente, como substituto eventual indicado pelas sua liderança partidária o Senhor Deputado Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Aldo Demarchi e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 576/2003, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a inclusãode produtos definidos como orgânicos na merenda escolar nas unidades de ensino fundamental da rede pública estadual e municipalizada. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Alberto Turco Loco Hiar, favorável à aprovação do Projeto de Lei 576/2003, na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Secretária