06/11/2003 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei 769/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE E HIGIENE E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e três , às dezoito horas e quarenta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Alberto Turco Loco Hiar, Valdomiro Lopes (efetivos), Enio Tatto e Célia Leão (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Edson Ferrarini e Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão de Saúde e Higiene esteve presente a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (substituta). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Enio Tatto, Marcelo Candido, Ary Fossen e Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados: Beth Sahão, Fausto Figueira, Analice Fernandes, Pedro Tobias, Waldir Agnello, Maria Almeida, José Dilson, Havanir Nimtz e Ricardo Castilho. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza e Valdomiro Lopes (efetivos). Também presente, como substituto eventual indicado pelas sua liderança partidária os Senhor Deputado Gilson de Souza. Ausentes os Senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 769/03, de autoria do Deputado Sebastião Almeida, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e adota outras providências. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Alberto Turco Loco Hiar, favorável à aprovação do Projeto de Lei 769/2003, na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária