22/10/2003 - CCJ/CFO - Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 360, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça os senhores Deputados: José Bittencourt e Eli Corrêa (membros efetivos), Ênio Tatto, Célia Leão, Edson Aparecido, Maria Almeida, Giba Marson (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Alberto Hiar, Valdomiro Lopes, Baleia Lopes e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Ênio Tatto, José Dilson (membros efetivos), Mário Reali, Vanderlei Macris e Eli Corrêa Filho (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada para apreciar as emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 360, de 2003, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº. 877, de 29 de agosto de 2000. A seguir, o senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado José Bittencourt e solicitou-lhe a leitura do parecer. Pela ordem, a Deputada Célia Leão solicitou a dispensa da leitura. Pela ordem, o Deputado Mário Reali requereu a leitura das conclusões. Havendo consenso, a Presidência passou a palavra ao relator para que fizesse a leitura das conclusões do parecer. Em seguida, não havendo oradores inscritos passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator Deputado José Bittencourt, contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. Os senhores Deputados Mário Reali e Ênio Tatto votaram contrariamente ao parecer pelo não acolhimento das emendas. Nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos por dez minutos para a lavratura da ata. À hora aprazada e com o mesmo quorum foram reabertos os trabalhos e dispensada, a pedidos, a leitura da ata, a qual foi considerada aprovada. A seguir, a Presidência declarou encerrada a reunião, cuja ata, eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 22/10/2003 Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário