16/10/2003 - CDH/CRT - A situação dos portadores de doenças ocupacionais do Estado de São Paulo
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e três, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Nivaldo Santana, nos termos regimentais, com a finalidade de discutir a situação dos portadores de doenças ocupacionais do Estado de São Paulo. Presentes pela Comissão de Direitos Humanos, os Senhores Deputados Renato Simões, Ítalo Cardoso, Maria Lúcia Prandi, Giba Marson, e Geraldo Lopes, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Roberto Alves, por motivo justificado, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Edson Aparecido, e Jorge Caruso. Presentes pela Comissão de Relações do Trabalho, os Senhores Deputados Geraldo Bispo Gê Tenuta, Sebastião Arcanjo, substituto, Roberto Felício, substituto, e Adilson Barroso, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Marcelo Cândido, Adilson Rossi, por motivo justificado, Eli Corrêa Filho, e Baleia Rossi. Presente também acompanhando os trabalhos, o Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Nivaldo Santana, deu início à reunião informando sobre o tema a ser debatido, a situação dos portadores de doenças ocupacionais do Estado de São Paulo com a presença de representantes das entidades da área, e a seguir, passou a presidência ao Deputado Renato Simões. O Senhor Presidente convidou a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo - CEREST/SP, Maria Maeno a fazer parte da Mesa e apresentar a situação. Entre outras coisas foi abordado o problema da reinserção do trabalhador portador de lesões por esforço repetitivo, mais conhecida por LER; o gestor de saúde; a doença ocupacional como um fator de exclusão; estudos e planos do Centro; ausência de serviço de saúde para dor crônica; e informou que o superintendente do INSS em São Paulo tem se mostrado aberto às questões levantadas pelo Cerest e criou comissão conjunta com a organização para revisão da Norma Técnica sobre a LER. A seguir usou a palavra a representante da Associação dos Portadores de Doenças Ocupacionais - APDO, Ieda Gaboardi, que leu suas considerações, e ao final pediu leis que coíbam os maus empresários. Em seguida o Deputado Vitor Sapienza lembrou ao Presidente o envio à Comissão de Direitos Humanos, de requerimento propondo a constituição de Comissão Especial Integrada, além dos membros do legislativo, por representante do INSS, dos Sindicatos dos Bancos e dos Bancários, e de representantes do Conselho Estadual do Idoso, com a finalidade de analisar o tratamento dispensado pelas instituições financeiras às pessoas aposentadas, bem como, propor medidas que assegurem a essas pessoas sua dignidade. O Senhor Presidente deu ciência do requerimento mencionado. A seguir o Deputado Geraldo Lopes, entre outras coisas, sugeriu que o superintendente do INSS seja convidado pela Comissão de Relações do Trabalho para audiência pública. O Deputado Ítalo Cardoso entre outras coisas, lembrou que foi aprovado projeto de sua autoria, que objetiva estabelecer data para a realização das Semanas Internas de Prevenção dos Acidentes no Trabalho-SIPAT no Estado de São Paulo. Também usou a palavra o diretor da Associação dos Funcionários do BANESPA -AFUBESP, Rogério Bobis de Avila, que entre outras coisas, apresentou denúncia contra o banco Santander: antes da privatização do BANESPA, os acordos coletivos assinados com a instituição continham diversos dispositivos relativos à prevenção da Lesão por Esforço Repetitivo, inclusive com o funcionamento de uma comissão para avaliar novas tecnologias do ponto de vista da saúde do trabalhador; após a privatização, o Santander rompeu as cláusulas dos acordos anteriores e dissolveu a comissão. Estavam também presentes representantes: do Grupo Santander BANESPA, Associação dos Funcionários do BANESPA - AFUBESP, Associação dos Portadores de Doenças Ocupacionais - APDO, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo - CEREST/SP. O Senhor Presidente, encaminhando o final das discussões, colocou em votação seis decisões conjuntas das Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho: 1 - Indicação ao governador solicitando que o CEREST/SP seja incorporado à Secretaria da Saúde e tenha dotação orçamentária própria para suas atividades, voltadas para a saúde do trabalhador; 2 - apresentação de emendas ao Orçamento para garantir verbas ao CEREST/SP; 3 - convite à Comissão de Saúde para encampar as ações votadas pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho; 4 - Moção ao Presidente da República sobre o atendimento aos lesionados pelo INSS e perícias; 5 - Indicação ao governador solicitando a inclusão do Plano Estadual de Saúde do Trabalhador no Plano Nacional de Saúde; 6 - convite ao superintendente do INSS em São Paulo para discutir questões relacionadas à saúde do trabalhador, direito ao atendimento e à previdência. Foram aprovadas por unanimidade. O Deputado Renato Simões passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Nivaldo Santana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata. Plenário José Bonifácio, 16/10/2003 DEPUTADO NIVALDO SANTANA - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária