07/10/2003 - CE/CCCT - Reivindicações salariais dos funcionários do "CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza"
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos regimentais e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Geraldo Lopes, Maria Lúcia Prandi (membros efetivos) e Roberto Felício (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi (por motivo justificado) e Edson Gomes. Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Vicente Cândido, Maria Lúcia Amary e Célia Leão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi (por motivo justificado), Aldo Demarchi e Vinícius Camarinha. Presente também o Senhor Deputado Nivaldo Santana. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar as reivindicações salariais dos funcionários do "CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" . A Senhora Presidente anunciou a presença de algumas pessoas que estavam inscritas para usar a palavra. Disse que estaria passando a palavra aos Senhores Deputados e em seguida às pessoas inscritas. Colocou que o Senhor Deputado Carlinhos Almeida fora o solicitante da reunião conjunta. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida sugeriu que invertesse a ordem, ouvindo primeiro os representantes das entidades e depois os Senhores Deputados. Com a palavra, o Senhor João Ailton Lemos Ferreira falou da opressão salarial por que passam os funcionários do CEETEPS e entregou à Senhora Presidente documento aprovado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Disse que não se tem cumprido o que é determinado em lei referente a reajuste salarial. Falou que cento e cinqüenta e dois professores foram exonerados e que a melhoria da escola pública depende do aumento salarial. O Senhor Sergio Eduardo Rudge Bortoli colocou que a reivindicação também era social, uma vez que a população local também seria afetada. Disse que faltava manutenção de verba para a estrutura da entidade e faltava um plano de carreira mais esclarecido. A Senhora Denise Rykala, Presidente do SINTEPS, discorreu sobre a legislação existente, colocando que vários decretos não foram obedecidos nos últimos anos. De noventa e seis para cá, foi esquecida a legislação e não foi feito o reajuste de salário. Sugeriu que as duas Comissões fizessem uma comissão para negociar com o Governo para que a legislação pudesse ser obedecida. A Senhora Berenice Camargo Damasceno enfatizou o não cumprimento da legislação e o não respeito ao vínculo com a UNESP. Disse que não existem verbas para laboratórios. O Senhor Marcus E. Novo colocou que os funcionários não estavam pleiteando aumento de salário mas o cumprimento da lei e que o salário dos servidores deve ser revisto anualmente. A Senhora Margarete dos Santos falou do desmonte do ensino técnico e entregou projeto que fora entregue ao Senhor Ministro da Educação. Em seguida, pronunciaram-se a respeito os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, José Carlos Stangarlini, Vicente Cândido, Carlinhos Almeida, Roberto Felício, Maria Lúcia Amary, Simão Pedro e Nivaldo Santana. A Senhora Presidente disse que era um trabalho de interesse de todos os Senhores Deputados e chamou a atenção para determinadas limitações existentes, colocando que os Senhores Deputados não poderiam apresentar projeto de lei aumentando salário, por ser essa uma questão do Poder Executivo. Propôs a constituição de uma pequena comissão de parlamentares e marcar uma reunião com o Senhor Secretário da Casa Civil, Doutor Arnaldo Madeira, a fim de levar ao Senhor Secretário as reivindicações apresentadas. Agendada a reunião, seriam contados os representantes dos sindicatos através do SINTEPS. Sendo tal proposta aprovada e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, fazendo um agradecimento especial ao Senhor Deputado Carlinhos Almeida, proponente da reunião, e suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audifonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, encerrando-se então os trabalhos. Auditório "Teotônio Vilela", em 7 de outubro de 2003. a) CÉLIA LEÃO - Presidente a) Ademar Trindade Cruz - Secretário