01/10/2003 - CCJ/CEP/CFO - Projeto de Lei 714, de 2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e três, às dezoito horas e oito minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Eli Corrêa Filho, Afonso Lobato (efetivos), e Campos Machado (substituto). Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Vicente Cândido, Mário Reali, Ary Fossen e Luiz Gonzaga Vieira. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Rafael Silva e Baleia Rossi. Pela Comissão Economia e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados: Vicente Cândido, Mário Reali, Ary Fossen e Romeu Tuma Júnior (efetivos). Também presentes, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi e Vinicius Camarinha. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza (efetivos) e Campos Machado (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mário Reali , Vicente Cândido e Ary Fossen. Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Ferrarini, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 714, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza, que objetiva alterar a Lei nº 8.211, de 8 de janeiro de 1993, para incluir como ZUPI 1 área que especifica. .A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Mário Reali, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 714 de 2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 01 de outubro de 2003. LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Secretária