25/09/2003 - CCJ/CAPe/CFO - Projeto de Lei nº 675, de 2003, Mensagem nº 53/2003, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados: Ricardo Trípoli (membro efetivo), Edson Aparecido e Campos Machado (membros substitutos), José Zico Prado e Hamilton Pereira (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias). Ausentes os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto "Turco Loco" Hiar José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Rafael Silva, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, os senhores Deputados: Beth Sahão, José Zico Prado, Edson Aparecido e Ricardo Castilho (membros efetivos). Ausentes os senhores Deputados: Edson Gomes e Geraldo Vinholi. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza, José Dilson (membros efetivos), Vanderlei Siraque e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 675, de 2003, Mensagem nº 53/2003, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas. Ato contínuo, a Presidência suspendeu a reunião por cinco minutos. Ás quinze horas e quarenta minutos foram reabertos os trabalhos com o mesmo quorum. A seguir, a Presidência designou relator da matéria o senhor Deputado Edson Aparecido e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Pela ordem, discutiram o parecer os senhores Deputados Campos Machado, José Zico Prado e Hamilton Pereira. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do projeto, da emenda nº 12 e das emendas nºs 6 e 18, na forma das subemendas apresentadas, e contrário às demais emendas e aos substitutivos nºs 1 e 2. Esgotado o objeto da reunião, o senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. À hora aprazada foram reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata, a qual foi considerada aprovada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, cuja ata, eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Plenário D. Pedro I, em 25/09/2003 a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário