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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


17/09/2003 - CCJ/CAPu/CFO - Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas ao Projeto de Lei nº 411, de 2003

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados: José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Afonso Lobato e Baleia Rossi (membros efetivos), Ênio Tatto e Célia Leão (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Alberto "Turco Loco" Hiar e Valdomiro Lopes. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: Sebastião Almeida, João Caramez, Eli Corrêa Filho e Vitor Sapienza (membros efetivos. Ausentes os senhores Deputados: Roberto Felício, Ubiratan Guimarães e Ana Martins. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Ênio Tatto, Vitor Sapienza, José Dilson (membros efetivos), Ary Fossen, Vanderlei Macris, Eli Corrêa Filho e Vinicius Camarinha (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta convocada para apreciar as

emendas nºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas ao Projeto de Lei nº 411, de 2003, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 39/03, que altera a Lei nº 228, de 30 de maio de 1974, que autorizou a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada "Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP". A seguir, a Presidência designou relator da matéria o senhor Deputado Vitor Sapienza e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Atendendo a pedidos foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos passou-se à apreciação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4, tendo o senhor Deputado Vinicius Camarinha votado favoravelmente à emenda nº 4 e os senhores Deputados Sebastião Almeida e Ênio Tatto votado favoravelmente às emendas nºs 1 e 2.

Esgotada Ordem do Dia, o senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da ata. À hora aprazada foram reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata, a qual foi considerada aprovada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, cuja ata, eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente.

Plenário Tiradentes, em 17/09/2003

a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário

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