10/06/2003 - CCJ/CAPu/CFO - as emendas de Plenário apresentados ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às onze horas, realizou-se no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a Presidência do senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, com a finalidade de apreciar o Substitutivo e as emendas de Plenário apresentados ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2003, de autoria do Poder Executivo, que institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado, e dá outras providências correlatas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, José Bitencourt e Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Antônio Mentor e Edson Aparecido (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados Alberto "Turco Loco" Hiar, Rafael Silva, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: Sebastião Almeida, Roberto Felício, João Caramez, Eli Corrêa Filho, Vitor Sapienza (membros efetivos), Nivaldo Santana (membro substituto) e Campos Machado na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os senhores Deputados: Ubiratan Guimarães e Anna Martins. Presentes, pela Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Edson Ferrarini, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a palavra ao senhor Deputado Edson Aparecido, Relator designado pelo Congresso de Comissões, e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Terminada a leitura do parecer, a Presidência passou a palavra aos oradores inscritos. Fizeram uso da palavra os senhores Deputados: Sebastião Almeida, Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Vanderlei Macris, Mauro Menuchi, Nivaldo Santana, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Roberto Felício, Mário Reali, Antonio Mentor, Renato Simões, Simão Pedro, Carlinhos Almeida e Hamilton Pereira. Pela ordem, o senhor Deputado Mauro Menuchi leu o voto em separado apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, favorável ao Substitutivo nº 4, às emendas 97 a 113 e 115 a 125, rejeitando as demais emendas. Encerrada a discussão passou-se à votação pelo processo nominal. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, contrário ao Substitutivo nº 4 e as emendas nºs 94 a 125. O senhor Deputado Valdomiro Lopes votou favoravelmente ao parecer do relator, com restrições. Votaram contra o parecer do Relator e favoravelmente ao voto em separado os senhores Deputados: Antônio Mentor, Mauro Menuchi, Sebastião Almeida, Nivaldo Santana, Cândido Vaccarezza e Ênio Tatto. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Plenário Juscelino Kubitscheck, em 10/06/2003 a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário