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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


05/06/2003 - CCJ/CAPu/CFO - Emendas de Plenário ao apresentadas Projeto de Lei Complementar nº 09/2003

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às onze horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, com a finalidade de apreciar as emendas de Plenário ao apresentadas Projeto de Lei Complementar nº 09/2003, de autoria do Poder Executivo, que institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado, e dá outras providências correlatas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menucci, Ricardo Trípoli, José Bittencourt, Rafael Silva e Eli Corrêa Filho (membros efetivos) e Edson Aparecido (membro substituto). Ausentes os senhores Deputados: Alberto "Turco Loco" Hiar, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: Sebastião Almeida, Roberto Felício, João Caramez, Eli Corrêa Filho e Vitor Sapienza (membros efetivos), Edson Ferrarini e Nivaldo Santana (membros substitutos). Ausentes os senhores Deputados: Ubiratan Guimarães e Anna Martins. Presentes, pela Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson (membros efetivos). Compareceu, ainda, o senhor Deputado Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, suspendeu-a até às treze horas e sete minutos. À hora aprazada e com o mesmo quorum, foram reabertos os trabalhos e, ato contínuo, suspensos até às treze horas e trinta minutos. Havendo número regimental foram reabertos os trabalhos às treze horas e trinta minutos e suspensos, em seguida, até às quatorze horas e quinze minutos. A hora aprazada e constatada a existência de quorum reabriu-se os trabalhos. Havendo consenso, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta Ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente.

Plenário Juscelino Kubitscheck, em 05/06/2003.

a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente

a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário

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