03/06/2003 - CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 09/2003, de autoria do Poder Executivo, que institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado, e dá outras providências correlatas
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nos termos regimentais, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 09/2003, de autoria do Poder Executivo, que institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado, e dá outras providências correlatas. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: Sebastião Almeida, Antonio Mentor, Roberto Felício, Eli Corrêa Filho, João Caramez, Vitor Sapienza e Anna Martins (membros efetivos), Beth Sahão, Fausto Figueira, Edson Aparecido, Edson Ferrarini e Nivaldo Santana (membros substitutos). Ausente o senhor Deputado Ubiratan Guimarães. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Luiz Gonzaga Vieira, Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes, Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e José Dilson (membros efetivos). Compareceram, ainda, à reunião os senhores Deputados: Maria Lúcia Prandi, Nivaldo Santana, Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Sebastião Arcando, Marcelo Cândido, Vanderlei Macris, Campos Machado, Simão Pedro, Mário Reali, Antonio Mentor, José Zico Prado, Ana do Carmo, Beth Sahão, Pedro Tobias, Emídio de Souza, Rodrigo Garcia, Rosmary Corrêa, Caldini Crespo, José Carlos Stangarlini, José Bittencourt, Vaz de Lima, Geraldo "Bispo" Gê Tenuta, Mauro Menucci, Geraldo Vinholi, Ary Fossen, Vinicius Camarinha e Said Mourad. A reunião contou, ainda, com a presença de inúmeras entidades representativas dos servidores públicos e também da iniciativa privada, a saber: AFPESP, representada pelo doutor Antônio Tuccilio; UDEMO, representada pelo senhor Volmer Aureo Pianca; APEOESP, representada pelo senhor Carlos Ramiro; AFUSE, representada pelo senhor José Carlos Prado; SINDISAÚDE, representada pela senhora Maria Aparecida Faria; APESP, representada pelo senhor José Daniel Trindade; AFPRESP. representada pelo senhor David Torres; SINDALESP, representada pelo senhor João Bosco da Silva; SIMFRAESP, representada pelo senhor Antônio Silva Neves; ADUSP, representada pelo senhor Ciro Corrêa; AOJESP, representada pela senhora Yvone Barreira Moreira; CPP, representada pela senhora Loretana Pancera; ANDES, representada pelo senhor José Vitório Zago; Comissão das Entidades dos Funcionários Públicos, representada pelo senhor José Gossi e AFALESP. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta e em seguida suspendeu-a até o término da Audiência Pública das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento que se iniciara às onze horas deste dia e que encontrava-se suspensa. Às dezenove horas e treze minutos e com o mesmo número regimental foram reabertos os trabalhos. O senhor Presidente, com a aquiescência dos membros das Comissões suspendeu os trabalhos até às quatorze horas do dia quatro de junho. Aos quatro dias do mês de junho, às quatorze horas, no Auditório Franco Montoro, foi reaberto o Congresso de Comissões. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os senhores Deputados: Sebastião Almeida, Roberto Felício, João Caramez, Êli Corrêa Filho, Vitor Sapienza (membros efetivos), Nivaldo Santana (membro substituto) e Campos Machado na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os senhores Deputados Ubiratan Guimarães e Anna Martins. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os senhores Deputados: Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza e José Dilson (membros efetivos), Campos Machado e Êli Corrêa Filho (membro substituto). Durante a reunião fizeram usaram da palavra diversos parlamentares e inúmeros representantes de entidades do funcionalismo. A seguir, a Presidência designou relator pelo Congresso de Comissões o senhor Deputado João Caramez e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Os senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Ênio Tatto, Roberto Felício e Sebastião Almeida, todos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentaram na reunião voto em separado divergente do parecer do relator. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado João Caramez, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2003, e às emendas nºs 36,05,19, 73 e 91 na forma da subemenda à emenda nº 19 apresentada e contrário às demais emendas e substitutivos. Votaram contra o parecer e a favor do voto em separado os senhores Deputados: Sebastião Almeida, Ênio Tatto, Roberto Felício, Cândido Vaccarezza e Anna Martins. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar a Presidência declarou encerrada a reunião, cujo inteiro teor foi gravado pelo serviço de som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Auditório Franco Montoro, em 04/06/2003. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário