06/05/2003 - CCJ/CFO - PLC nº 5/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Senhor Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Ricardo Tripoli, Eli Corrêa Filho, Baleia Rossi e Afonso Lobato (efetivos). Também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da XI Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Vanderlei Macris, como substituto eventual indicado pela liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Menuchi, Alberto Hiar, José Bittencourt e Raphael Silva. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza, José Dilson (efetivos) e Vanderlei Macris (substituto).Também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da XI Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Vanderlei Siraque como substituto eventual indicado pela liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PLC nº 5/2003, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, tramitando em regime de urgência, que objetiva dar nova redação à Lei Complementar nº 939, de 2003. A Presidência, designando o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do PLC nº 5, de 2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário José Bonifácio, em 06 de maio de 2003. a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Secretário