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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura


23/08/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA



Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima-Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Campos Machado, Arnaldo Jardim, Jorge Caruso (membros efetivos) e Enio Tatto (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, João Caramez e Orlando Morando. Presentes ainda, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Senhores Deputados Renato Simões e Fausto Figueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se em seguida à deliberação dos itens da pauta. Pela ordem, os Senhores Deputados Arnaldo Jardim e Enio Tatto solicitaram vistas dos seguintes itens: 1 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Presidente do Metrô - Cia. Metropolitano de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras da linha 2 e da linha 4 do Metrô de São Paulo. 2 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo, Senhor Ulysses Carraro, a fim de prestar esclarecimentos sobre os pedidos de reajustes de tarifas de pedágio e o cumprimento do contrato com as concessionárias de rodovias, inclusive quanto aos seus planos de execução de obras e sobre as linhas de ônibus intermunicipais. 3 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Secretário dos Transportes, Senhor Dario Rais Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a futura obra e o Edital de Concorrência do trecho Sul do Rodoanel. Foram concedidas vistas conjuntas dos itens 1, 2 e 3 da pauta aos Deputados Arnaldo Jardim e Enio Tatto. Em seguida, passou-se à deliberação dos demais itens da pauta. Item 4 - Requerimento do Deputado Orlando Morando solicitando convite ao Presidente da Concessionária Ecovias Imigrantes - Sr. Marcelino Rafart de Seras, e ao Presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Sr. Ulysses Carraro, para prestarem esclarecimentos sobre as obras de remodelação do Trevo do Riacho Grande, município de São Bernardo do Campo. Foi concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 5 - Ofício dos Senhores Deputados João Caramez e Arnaldo Jardim solicitando realização de Audiência Pública para ouvir os representantes do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, bem como os Prefeitos e lideranças dos Municípios diretamente influenciados pelas obras de duplicação da Rodovia Régis Bittencourt - BR 116 (citados no ofício). Foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 6 - P.L. 270/2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de "José Volpi" à passarela situada no km 167 + 720 metros da SP-330, Rodovia Anhanguera, em Araras. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, contrário à proposição. Item 7 - P.L. 578/2004, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da Rodovia SP 129. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - P.L. 672/2004, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Dr. Amadeu Vieira Guerra" ao acesso situado no km 268,850 da Rodovia SP-340, em Cajurú. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - P.L. 774/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que dá a denominação de "Professor Vildemar de Souza Oliveira" ao viaduto localizado no km 323,500m da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Itanhaém. Aprovado o parecer do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - P.L. 56/2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entroncamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP 255, entre os kms. 13 e 14, em Campinas. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - P.L. 82/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Governador Leonel de Moura Brizola" ao viaduto localizado no cruzamento do Rodoanel Mário Covas - SP 021 km 14 com a Rodovia Castelo Branco - SP 280 no km 20, em Barueri. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - P.L. 104/2005, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary, que dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. Foi concedida vista ao Deputado Valdomiro Lopes. Item 13 - P.L. 164/2005, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Engenheiro Raul Arthur Rocha" ao Posto de Pedágio do DERSA, na Rodovia Dom Pedro I, na confluência dos municípios de Campinas, Valinhos e Itatiba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 14 - P.L. 188/2005, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Sirah Figliolini" ao viaduto da Rodovia Marechal Rondon - SP 300 à via de acesso ao município de Rubiácea. Foi concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Item 15 - P.L. 795/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que estabelece critério para a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Valdomiro Lopes. Item 16 - P.L. 866/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, que franqueia o pagamento de pedágio a todos os veículos que trafeguem nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos. Foi concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 17 - P.L. 153/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que assegura isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo aos pacientes de insuficiência cardíaca. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jardim. Item 18 - P.L. 655/2004, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, à empresa Agropecuária São Manuel Ltda., imóvel situado na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição. Item 19 - P.L. 220/2005, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a política de incentivo ao uso de bicicleta. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável à proposição. Item 20 - Processo RGL 4184/2005, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que encaminha pedido de realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Enio Tatto. Na seqüência, o Senhor Deputado Renato Simões solicitou a inclusão na ordem do dia de requerimento de sua autoria. Não havendo concordância entre os membros, o Senhor Presidente sugeriu a inclusão do requerimento na pauta da próxima reunião da Comissão, o que contou com a anuência de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 27/09/2005.





Deputado Valdomiro Lopes

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária - ATL

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