07/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Vaccarezza. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Baleia Rossi (efetivos), Edson Aparecido, Campos Machado e Arnaldo Jardim (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados: Donisete Braga, Milton Vieira, Conte Lopes, Giba Marson, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima e Nivaldo Santana (efetivos) e Ricardo Tripoli (substituto). Também presente, como substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Candido Vaccarezza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - PL 500/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação ao Município de Glicério, imóvel que especifica. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável. Item 2 - PL 609/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guzolândia, terreno sem benfeitorias, com 3.872m2. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável. Item 3 - PL 734/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso do imóvel situado no Município de São Paulo. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável ao Projeto de Lei, bem como à emenda nº 1, "ad referendum do Plenário". Item 4 - PL 802/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação do Município de Jaú, terreno situado no Jardim dos Pires I, com 6.343,71 m2. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável. Item 5 - PL 805/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação ao Município de Regente Feijó, imóvel nele situado, destinado ao desenvolvimento de projetos sociais. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável. Item 6 - PL 806/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Marília, terreno sem benfeitorias, com 8.910 m2. . Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável. Item 7 - PL 807/2005, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Brotas, imóvel com área de 27.250 m2, situado no Bairro de Patrimônio de São Sebastião da Serra. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Tripoli, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 07/12/2005 Deputado Cândido Vaccarezza Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária