23/12/2005 - CCJ/CDMA - PL 871/05
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às duas horas e trinta e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Giba Marson, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Giba Marson (membro efetivo), Enio Tatto, Edmir Chedid, Campos Machado (membros substitutos) e Renato Simões (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, os Senhores Deputados Ricardo Castilho, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Enio Tatto, Renato Simões e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Adriano Diogo, Ricardo Tripoli, Rodolfo Costa e Silva, Marcelo Bueno, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PL 871/05, de autoria do Deputado João Caramez, que estabelece critérios para a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, da descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Ricardo Castilho, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 23/12/05. Deputado GIBA MARSON Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário