23/12/2005 - CSP/CFO - PL 644/05
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às duas horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Caldini Crespo, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Romeu Tuma (membros efetivos), Enio Tatto, Vaz de Lima, Caldini Crespo e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Rosmary Corrêa, Afanasio Jazadji, Ubiratan Guimarães e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Vaz de Lima, Caldini Crespo, Edmir Chedid e Waldir Agnello. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PL 644/05, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Central de Informações dos Desaparecidos", junto à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Romeu Tuma, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 23/12/05. Deputado CALDINI CRESPO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário