14/12/2005 - REUNIÃO CONJUNTA (Congresso de Comissões)
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Milton Vieira, Donisete Braga, Cândido Vaccarezza e Waldir Agnello (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Giba Marson, Vinicius Camarinha, Roberto Morais e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Paulo Sérgio, Sebastião Almeida, Roberto Felício e Waldir Agnello (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Wagner Salustiano, Edson Ferrarini e Edmir Chedid. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Caldini Crespo, Vaz de Lima, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Sebastião Almeida (substituto eventual) e Donisete Braga (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Edmir Chedid, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as emendas apresentadas nos termos do artigo 175, II, da XII Consolidação do Regimento Interno ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2005, de autoria do Governador do Estado, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público. A seguir, a Senhora Presidente designou como relator da matéria em análise o Senhor Deputado Milton Vieira e solicitou-lhe a leitura do seu parecer, o que foi feito pelo relator. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação, que aprovou o parecer favorável às emendas nºs 103, 104, 105 e 106. Votaram favoravelmente ao parecer, com restrições, os Deputados Donisete Braga, Paulo Sérgio, Sebastião Almeida e Roberto Felício. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. -.-.- Plenário D. Pedro I, em 14/12/2005 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário