21/03/2006 - CCCT/CFO - PLC 4/2006
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Célia Leão (membros efetivos), Vaz de Lima e Mário Reali, como substitutos eventuais, nos termos do § 1º do artigo 43 da XII Consolidação do Regimento Interno. Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Maria Lúcia Amary, Souza Santos e Jonas Donizette. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mário Reali, José Caldini Crespo, Vaz de Lima, Jorge Caruso, Arnaldo Jardim (membros efetivos), Adriano Diogo e Sebastião Batista Machado, como substitutos eventuais. Ausentes os Senhores Deputados Renato Simões, Edmir Chedid, Waldir Agnello e Paulo Sergio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o parecer ao Projeto de lei Complementar nº 4/2006 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo. Em seguida, a Senhora Presidente nomeou o Senhor Deputado Vaz de Lima como relator da proposição e suspendeu a reunião por dois minutos para conhecimento do parecer. Reaberta a reunião, o Senhor Deputado Jorge Caruso solicitou a dispensa da leitura do parecer, sendo esta dispensada. Sem discussão, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e às emendas nºs 3, 9 e 52, às emendas nºs 32, 33, 34, 46 e 48, na forma da subemenda, à emenda nº 51, na forma de subemenda, às emendas nºs 53 e 57, na forma de subemenda, e pela rejeição das emendas "A" e "B", da subemenda às emendas de nºs 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como das demais emendas. Os Senhores Deputados Adriano Diogo e Mário Reali votaram favoráveis ao parecer, com restrições, e favoráveis às emendas do Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu aos Senhores Deputados e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Plenário D. Pedro I, em 21 de março de 2006. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário