06/04/2006 - REUNIÃO CCJ - CE - PL 165/2006
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às dezesseis horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ricardo Castilho. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Conte Lopes, Vinicius Camarinha (membros efetivos), Edmir Chedid (membro substituto), Carlinhos Almeida, Roberto Felício, Ricardo Castilho, Jorge Caruso e Palmiro Mennucci (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Giba Marson, Baleia Rossi e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Roberto Felício, Edmir Chedid, Palmiro Mennucci (membros efetivos), Carlinhos Almeida (membro substituto), Conte Lopes e Jorge Caruso (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Roberto Alves e Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar Projeto de lei nº 165/2006, de autoria dos Deputados Jonas Donizette, Valdomiro Lopes e Mauro Menuchi, que dá a denominação de "Estudante Rafael Almeida Camarinha" à Faculdade de Tecnologia de Marília, no Município de Marília. O Senhor Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Conte Lopes, que procedesse à leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Em discussão, pela ordem, o Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou que constasse em ata sua manifestação de repúdio pela atuação do Secretário da Segurança Pública do Estado pelo seu comportamento pouco profissional com relação à tragédia que vitimou a família Camarinha. O Deputado Vinicius Camarinha agradeceu às manifestações de apoio recebidas e também quis deixar registrado seu descontentamento com a ação do Secretário de Segurança Pública face ao assassinato do estudante Rafael Camarinha. O Deputado Conte Lopes também repudiou a atitude do Secretário da Segurança, lamentando que a ameaça de morte tenha se concretizado e salientou a necessidade de mudanças e providências do Estado frente a tais casos. Os Deputados Carlinhos Almeida e Jorge Caruso também manifestaram-se sobre o infausto acontecimento. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 6 de abril de 2006. Deputado RICARDO CASTILHO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL