19/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados Valdomiro Lopes, João Caramez (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto), Romeu Tuma, Geraldo Bispo Gê Tenuta e Conte Lopes (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Campos Machado, Arnaldo Jardim, Souza Santos e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 137/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que obriga os veículos, de quatro toneladas ou mais, e ônibus de todas as categorias, a usarem escapamento com saída de gases em sentido vertical, acima da cabine do motorista. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de Lei nº 309/2005, tramitando em regime de urgência, que dá a denominação de "Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini" à SP-308, no trecho compreendido entre os municípios de Piracicaba e Salto. Aprovado o parecer do relator designado, Deputado João Caramez, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 21/12/2005 Deputado VALDOMIRO LOPES Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária - ATL