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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


21/12/2005 - CCJ/CDMA/CFO - PL 464/2005

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DO MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às vinte e três horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Giba Marson. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Giba Marson (membro efetivo), Enio Tatto, Arnaldo Jardim, Romeu Tuma (membros substitutos), Ricardo Tripoli e Mario Reali (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, Adriano Diogo, Ricardo Castilho, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Waldir Agnello e Romeu Tuma (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Rodolfo Costa e Silva, Marcelo Bueno, Baleia Rossi e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estavam presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Vaz de Lima, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso (membros efetivos) e Arnaldo Jardim (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados José Caldini Crespo, Edmir Chedid e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 464/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que obriga a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais em lotes com área impermeabilizada superior a 500m2. O Senhor Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Enio Tatto, que procedesse à leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão Nobre da Presidência, em 21 de dezembro de 2005.







Deputado GIBA MARSON

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária - ATL

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