18/07/2006 - REUNIÃO CONJUNTA - CE - CFO - PLC 52/2006
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às dezesseis horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Paulo Sérgio. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Edmir Chedid (membro efetivo), Sebastião Almeida, Enio Tatto e Rosmary Corrêa (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Maria Lúcia Amary, Roberto Alves, Palmiro Mennucci e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Paulo Sérgio (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto), Rosmary Corrêa e Sebastião Almeida (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Vaz de Lima, José Caldini Crespo, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei complementar n.º 52/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado - Mensagem nº 111/2006, que institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edmir Chedid, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de nºs. 1 a 9, tendo os Deputados Enio Tatto e Sebastião Almeida votado favoravelmente, com restrições, em razão do não acolhimento das emendas apresentadas pelos Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18 de julho de 2006. Deputado PAULO SÉRGIO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL