18/07/2006 - Reunião Conjunta CAP e CFO - PLC 50/2006 e PLC 51/2006
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e seis, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados: Sebastião Almeida, Rosmary Corrêa, Edmir Chedid e Paulo Sérgio (membros efetivos) e Enio Tatto, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Wagner Salustiano e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Edmir Chedid e Paulo Sérgio (membros efetivos); Enio Tatto (membro substituto) e os Senhores Deputados Sebastião Almeida e Rosmary Corrêa na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Vaz de Lima, José Caldini Crespo, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 50/2006, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar n.º 125, de 1975, que dispõe sobre as Instituições de Pesquisa. A Senhora Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Paulo Sérgio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Item 2 - Projeto de Lei Complementar n.º 51/2006, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquias do Estado, admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. A Senhora Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Paulo Sérgio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição e contrário à emenda n.º 1, tendo os Deputados Enio Tatto e Sebastião Almeida votado favoravelmente, com restrição, por serem favoráveis à emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pela Senhora Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18 de julho de 2006. Deputada ROSMARY CORRÊA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL