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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


21/12/2006 - Reunião Conjunta - CSH-CFO - Subst nº 1 - PL 595/02

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.





Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezesseis horas e quinze minutos, no Salão dos Líderes, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Pedro Tobias. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Conte Lopes (membro efetivo), Enio Tatto, Edson Aparecido, Edmir Chedid (membros substitutos) e Paulo Sérgio (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Giba Marson, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Souza Santos, Ricardo Castilho (membros efetivos), Enio Tatto e Rosmary Corrêa (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Analice Fernandes, Milton Vieira, Waldir Agnello e José Dilson. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Paulo Sérgio, Jorge Caruso (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto) e Rosmary Corrêa (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Vaz de Lima, José Caldini Crespo, Waldir Agnello e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Substitutivo nº 1 apresentado ao Projeto de lei nº 595/2002, de autoria do Deputado Vítor Sapienza, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Jorge Caruso, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Substitutivo, com subemenda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006.







Deputado PEDRO TOBIAS

Presidente







Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário

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