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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


21/12/2006 - CONGRESSO PL 575/05

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às vinte e duas horas, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Caldini Crespo, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, os Senhores Deputados Mário Reali (membro substituto), Renato Simões, Edson Aparecido, Caldini Crespo e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Sebastião Arcanjo, Vaz de Lima, Orlando Morando, Edmir Chedid, Roberto Alves e Nivaldo Santana. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Caldini Crespo (membros efetivos), Campos Machado, Giba Marson (membros substitutos) e Edson Aparecido (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Edmir Chedid, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PL 575/2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que revoga o § 1º do artigo 24 da Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996 - Programa Estadual de Desestatização. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Renato Simões, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos.

Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006.







Deputado CALDINI CRESPO

Presidente







Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário



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