21/12/2006 - Reunião Conjunta - CCJ-CSOP-CFO - PL 591/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Paulo Sérgio. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Giba Marson (membro efetivo), Edmir Chedid, Campos Machado, Romeu Tuma (membros substitutos), Vicente Cândido e Antonio Mentor (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, os Senhores Deputados Edmir Chedid (membro efetivo), Vicente Cândido, Antonio Mentor e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Sebastião Arcanjo, Vaz de Lima, Orlando Morando, Roberto Alves e Nivaldo Santana. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Paulo Sérgio (membros efetivos), Campos Machado, Romeu Tuma (membros substitutos), Vicente Cândido e Antonio Mentor (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Vaz de Lima, José Caldini Crespo, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 591/2006, de autoria do Deputado Ricardo Castilho, que dispõe sobre a criação do Programa CBH-Vivo - Programa de Apoio à participação dos representantes das entidades da Sociedade Civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, define os recursos e estabelece os critérios. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Romeu Tuma, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006. Deputado PAULO SÉRGIO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário