21/12/2006 - CONGRESSO PL 252/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às vinte e duas horas e quarenta e oito minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Giba Marson, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Analice Fernandes, Giba Marson, Roberto Morais (membros efetivos), Romeu Tuma (membro substituto), Mário Reali e Renato Simões (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi e Jonas Donizette. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Romeu Tuma (membros efetivos), Renato Simões, Caldini Crespo (membros substitutos) e Mário Reali (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Afanasio Jazadji, Edson Ferrarini e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar Projeto de lei nº 252/2006, de autoria do Deputado Conte Lopes, que dispõe sobre a necessidade de Presídio de Segurança Máxima para Seqüestradores. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Romeu Tuma, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, com voto contrário dos Deputados Renato Simões e Mário Reali. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006. Deputado GIBA MARSON Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário